Artigos sobre nota promissória
Principais artigos
Como funciona e como fazer
O que é uma nota promissória e como ela funciona
O que é a nota promissória, sua natureza de título de crédito e como a promessa de pagamento funciona, com a base legal.
Como funciona e como fazer
Requisitos essenciais da nota promissória: o que a lei exige
Os elementos que a nota promissória precisa conter (art. 75 da Lei Uniforme) e o que acontece quando um deles falta.
Como funciona e como fazer
Como fazer uma nota promissória: passo a passo com base legal
Passo a passo para fazer uma nota promissória, explicando o porquê de cada campo, com a base legal e o modelo pronto.
Cobrança e prazos
Nota promissória como título executivo extrajudicial
O que significa a nota promissória ser título executivo (CPC, art. 784, I) e o que muda na cobrança.
Como funciona e como fazer 7 artigos
Ponto de partida de quem vai emitir a primeira nota: o que a lei exige que esteja escrito no papel, se o reconhecimento de firma é obrigatório e se a nota impressa em casa vale o mesmo que a de papelaria.
- O que é uma nota promissória e como ela funciona O que é a nota promissória, sua natureza de título de crédito e como a promessa de pagamento funciona, com a base legal.
- Requisitos essenciais da nota promissória: o que a lei exige Os elementos que a nota promissória precisa conter (art. 75 da Lei Uniforme) e o que acontece quando um deles falta.
- Como fazer uma nota promissória: passo a passo com base legal Passo a passo para fazer uma nota promissória, explicando o porquê de cada campo, com a base legal e o modelo pronto.
- Nota promissória precisa de reconhecimento de firma? Reconhecimento de firma não é requisito de validade da nota promissória, mas reforça a prova. Veja o que a lei exige.
- Nota promissória impressa em casa vale como a de papelaria? A lei não exige papel ou formulário específico: valem os requisitos do art. 75. Veja por que a nota impressa é válida.
- Quem pode ser beneficiário de uma nota promissória Quem pode receber por uma nota promissória: pessoa física, jurídica e a possibilidade de mais de um beneficiário.
- Nota promissória eletrônica ou digital tem validade jurídica? A validade da assinatura eletrônica em título de crédito e a controvérsia sobre a nota promissória digital.
Cobrança e prazos 9 artigos
Trata do relógio da dívida. Quanto tempo o credor tem para executar a nota, que caminho sobra depois que esse prazo passa e até onde a lei permite cobrar juros e multa.
- Nota promissória como título executivo extrajudicial O que significa a nota promissória ser título executivo (CPC, art. 784, I) e o que muda na cobrança.
- Prescrição da nota promissória: os prazos de 3 e 5 anos O prazo de 3 anos para a execução cambial e o de 5 anos para a ação monitória, e a partir de quando cada um conta.
- Nota promissória prescrita: ainda dá para cobrar pela ação monitória Perdida a força executiva, a ação monitória é a via para cobrar a nota promissória em até 5 anos. Veja como funciona.
- Como cobrar uma nota promissória não paga O caminho da cobrança de uma nota promissória não paga: da cobrança amigável ao protesto e à execução.
- Carta de cobrança de nota promissória vencida (com modelo) O que a carta de cobrança de uma nota promissória vencida deve conter, a base legal da mora e um modelo pronto para copiar.
- Perdi o prazo de execução da nota promissória: o que fazer As alternativas quando o prazo de execução da nota promissória passou: ação monitória e ação de locupletamento.
- Juros e multa na nota promissória: os limites da lei Os limites legais para juros e multa na nota promissória, sem recomendação de valor. Entenda o regime aplicável.
- Devedor nega a assinatura da nota promissória: como se prova Quando o devedor diz que não assinou a nota promissória, o ônus da prova é de quem apresentou o título (CPC, art. 429, II). Veja como funciona a perícia grafotécnica e quem paga.
- Custas, honorários e o custo real de executar uma nota promissória Quanto custa executar uma nota promissória: honorários de 10% fixados de plano (CPC, art. 827), redução pela metade no pagamento em 3 dias, custas estaduais e demais despesas.
Protesto e negativação 4 artigos
O caminho do cartório, do começo ao fim: quando o protesto é necessário, o que ele provoca na vida do devedor e como cancelar o registro depois que a dívida foi paga.
- Protesto de nota promissória: como funciona e quando é necessário Como funciona o protesto da nota promissória, quando ele é necessário e qual o cartório competente.
- Nota promissória protestada: consequências e como cancelar Os efeitos do protesto de uma nota promissória e como cancelar o protesto depois do pagamento.
- Nota promissória não paga pode negativar no Serasa ou SPC? A via correta para uma nota promissória não paga é o protesto em cartório. Veja como isso chega aos birôs de crédito.
- Carta de anuência de nota promissória protestada (com modelo) A carta de anuência autoriza o cancelamento do protesto de uma nota promissória já paga. Veja o que ela deve conter, quem paga o cartório e um modelo pronto.
Avalista 4 artigos
Sobre quem assina junto com o devedor. A responsabilidade solidária do avalista, a dispensa da assinatura do cônjuge segundo o STJ e o direito de cobrar do devedor depois de ter pago no lugar dele.
- Aval na nota promissória: o que é e a responsabilidade do avalista O que é o aval na nota promissória, a diferença para a fiança e a responsabilidade solidária do avalista.
- Aval sem outorga conjugal é válido? O entendimento do STJ A nota promissória dispensa a outorga do cônjuge exigida para a fiança. Veja o entendimento do STJ e seus limites.
- O que acontece com o avalista se o devedor não pagar O avalista responde de forma solidária e, ao pagar, tem direito de regresso contra o devedor. Entenda as regras.
- Avalista precisa ter nome limpo? A lei não exige nome limpo para avalizar: o aval de quem está negativado é válido. Veja o que a lei exige e por que bancos recusam.
Endosso e transferência 4 artigos
Para a nota que troca de mãos. Como se endossa na prática, o que a cláusula "não à ordem" impede e o que o credor antigo continua devendo depois de repassar o título.
- Endosso de nota promissória: como transferir o título Como transferir uma nota promissória a terceiros pelo endosso e quais os efeitos dessa transmissão.
- Nota promissória à ordem e não à ordem: o que muda A diferença entre a cláusula à ordem (endosso livre) e não à ordem (só cessão civil) na nota promissória.
- Como endossar uma nota promissória: passo a passo Passo a passo prático para endossar uma nota promissória: onde assinar (o verso), endosso em branco ou em preto, o que escrever e como entregar o título.
- Posso passar uma nota promissória pra frente? Sim, dá para passar uma nota promissória pra frente por endosso. Quando pode, quando não pode e os riscos de quem passa e de quem recebe.
Comparações com outros documentos 4 artigos
Para quem ainda está escolhendo o documento. Compara a nota promissória com o cheque, com a confissão de dívida e com a duplicata, olhando prazo, força de cobrança e prova.
- Nota promissória ou cheque: qual usar para formalizar uma dívida Comparação entre nota promissória e cheque: prazo, prova e forma de cobrança, para escolher o documento certo.
- Nota promissória x confissão de dívida: qual documento usar A nota promissória é título de crédito executivo por si; a confissão de dívida depende da forma. Veja as diferenças.
- Nota promissória e duplicata: entenda as diferenças A duplicata é título causal, ligado a uma venda ou serviço; a nota promissória, não. Compare os dois títulos.
- Contrato com duas testemunhas também é título executivo O contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas executa como a nota promissória, por outro inciso do art. 784 do CPC. Veja o que cada um exige de prova.
Empréstimo e aluguel 4 artigos
Os dois usos mais comuns fora do comércio. O empréstimo entre pessoas físicas, com a linha que separa juros de agiotagem, e a nota promissória usada como garantia num contrato de locação.
- Nota promissória vinculada a contrato de mútuo: perde a executividade? Quando a menção a um contrato de mútuo compromete a autonomia e a executividade da nota promissória.
- Nota promissória como garantia em contrato de aluguel O uso da nota promissória como garantia locatícia, ao lado da fiança e da caução, na Lei do Inquilinato.
- Nota promissória em empréstimo entre pessoas físicas: como formalizar Como formalizar um empréstimo entre pessoas com nota promissória e os cuidados para não configurar agiotagem.
- Nota promissória em contrato de consumo: o efeito do CDC Quando a nota promissória garante um contrato de consumo, o CDC alcança os encargos do negócio de origem. Veja os efeitos, as súmulas e um exemplo com números.
Preenchimento e vencimento 4 artigos
Reúne as dúvidas de quem está com o formulário na frente: que data de vencimento usar, o que vale numa nota assinada em branco, quais erros a lei perdoa e como fazer quando o pagamento é parcelado.
- Vencimento da nota promissória: à vista, a certo termo e as diferenças As quatro formas de vencimento da nota promissória e o efeito de não indicar data (pagável à vista).
- Nota promissória em branco: quando o preenchimento posterior é válido A Súmula 387 do STF permite completar a nota de boa-fé. Veja quando o preenchimento posterior é válido.
- Erros de preenchimento que podem invalidar uma nota promissória Quais omissões e rasuras comprometem a nota promissória e quais a lei considera supríveis.
- Nota promissória parcelada: como emitir uma nota por parcela A prática de emitir uma nota promissória para cada parcela e por que um título não pode ter vencimentos sucessivos.
Empresa e herança 5 artigos
Situações em que quem assina não é quem paga no fim. Assinatura em nome de empresa, a nota promissória rural do Decreto-Lei 167/1967 e o destino da dívida quando o devedor morre.
- Pessoa jurídica como emitente de nota promissória Quem pode assinar uma nota promissória em nome de uma empresa: representação legal, procuração e contrato social.
- Nota promissória rural: requisitos do Decreto-Lei 167/1967 A nota promissória rural é um título próprio, com requisitos específicos do Decreto-Lei 167/1967. Veja quais.
- Nota promissória e falecimento do devedor: o papel do espólio Com o falecimento do devedor, a dívida da nota promissória passa ao espólio. Veja como funciona a habilitação.
- Nota promissória e herança: até onde vai a responsabilidade dos herdeiros O herdeiro responde pela nota promissória do falecido apenas nos limites da herança, não com o patrimônio próprio.
- Nota promissória quando o devedor entra em recuperação judicial ou falência O que acontece com a nota promissória quando a empresa devedora entra em recuperação judicial ou falência: suspensão do art. 6º, habilitação do crédito e classificação do art. 83.
Outras dúvidas 4 artigos
Questões práticas que não cabem nos grupos acima: onde o título fica guardado até o pagamento, o que fazer se ele for extraviado e como dar quitação por escrito.
- Onde guardar a nota promissória até o pagamento O título fica com o credor até a quitação. Veja os cuidados com a guarda e a devolução da nota ao pagar.
- Nota promissória perdida ou extraviada: o que fazer O que fazer quando a nota promissória é perdida ou extraviada: sustação de pagamento e substituição do título.
- Termo de quitação de nota promissória (com modelo) Quando o recibo simples não basta e o termo de quitação da nota promissória é melhor, a base legal e um modelo pronto para copiar.
- Nota promissória assinada por menor ou sem poderes Assinatura de menor ou de representante sem poderes não derruba as demais obrigações do título. Veja quem responde em cada caso, com a base legal e um exemplo.
Execução judicial e defesa 4 artigos
Começa onde a cobrança amigável termina. Reúne o que acontece depois que a nota vira processo: como o devedor se defende, o que o credor consegue penhorar, o prazo que corre contra a execução parada e quanto custa levar um título a juízo.
- Embargos à execução de nota promissória: o que alegar e em que prazo O prazo de 15 dias do art. 915 do CPC, as matérias do art. 917 e os requisitos do efeito suspensivo do art. 919 na execução de nota promissória.
- Exceção de pré-executividade na cobrança de nota promissória Quando cabe a exceção de pré-executividade sem garantir o juízo: matéria conhecível de ofício e prova já pronta nos autos.
- Prescrição intercorrente na execução de nota promissória O art. 921 do CPC com a redação da Lei 14.195/2021: marco inicial, a suspensão de um ano por uma única vez e o que interrompe a contagem.
- Penhora na execução de nota promissória: o que pode e o que não pode A ordem do art. 835 do CPC, os bens impenhoráveis do art. 833, o bem de família da Lei 8.009/1990 e a exceção do art. 833, § 2º.