Folha com o layout do talão e os campos vazios, para completar à caneta. Serve para quem fecha um acordo pessoalmente e assina na hora.
O que a folha traz e o que dá para ajustar
A folha sai com todos os campos que a lei exige e com a área de avalista na lateral, como no talão de papelaria: nome, CPF ou CNPJ e assinatura, prontos para usar quando houver um garantidor. Se o acordo não tiver avalista, a área simplesmente fica em branco, sem prejudicar a nota.
Antes de imprimir, quatro ajustes opcionais mudam o que vai na folha. Credor com campos e endereço troca o nome corrido do beneficiário por um bloco próprio, com linhas para o documento e o endereço dele. Juros e multa acrescenta a linha de encargos por atraso, com os percentuais em branco para combinar na hora. Referência abre uma linha para citar o contrato de origem do acordo. E a cláusula "não à ordem" substitui o "ou à sua ordem" impresso, travando a transferência da nota por endosso; a diferença entre os dois regimes está explicada em nota promissória à ordem e não à ordem.
Quando o preenchimento à mão se justifica
O preenchimento manual resolve situações em que abrir o formulário no computador não é prático. Um empréstimo entre conhecidos acertado no fim de semana, a venda de um objeto num encontro rápido, um reforço de garantia num contrato de aluguel assinado na imobiliária. Em todos eles, ter a folha impressa e completar na frente do devedor economiza tempo e deixa a assinatura feita ali, na hora.
O gerador de nota promissória preenchido online é o caminho mais seguro contra erros de escrita.
Como preencher à mão, campo a campo
Complete cada linha com letra legível e tinta azul ou preta.
Número e valor em algarismos
O número no alto ajuda a controlar várias notas e é opcional. O valor em reais aparece dentro do quadro à direita e na frase principal. Escreva a mesma quantia nos dois lugares, com os centavos, por exemplo 1.500,00.
Valor por extenso
Logo abaixo há duas linhas para o valor escrito por extenso, como mil e quinhentos reais. Escrever a quantia em número e por extenso é exigência da lei, e há um motivo prático por trás disso: se os dois divergirem, prevalece o que estiver por extenso (art. 6 da Lei Uniforme). Confira as duas escritas antes de assinar.
Beneficiário e documento
O beneficiário é quem vai receber, o credor. Escreva o nome completo ou a razão social e, ao lado, o CPF ou CNPJ. Identificar o credor pelo documento evita confusão sobre quem pode cobrar. A expressão "ou à sua ordem" já vem impressa no texto e permite transferir a nota por endosso.
Data e forma de vencimento
A frase começa por "No dia", para a data em que o pagamento é devido. Uma nota promissória tem um único vencimento (art. 33 da Lei Uniforme). Se o acordo for parcelado, não escreva vários vencimentos na mesma folha: emita uma nota para cada parcela, cada uma com a sua data. A data de emissão fica na linha do local, mais abaixo, e deve ser a data real da assinatura.
Praça de pagamento e local de emissão
A parte "pagável em" recebe a cidade onde o pagamento será feito. Na linha de baixo vão a cidade de emissão e a data. As duas praças podem ser diferentes. Se você deixar a praça de pagamento vazia, vale o lugar de emissão e o domicílio do emitente, mas preencher evita discussão depois.
Emitente e assinatura de próprio punho
Nas linhas finais vão o nome do emitente, que é o devedor, o CPF ou CNPJ e o endereço. A assinatura precisa ser feita de próprio punho, na linha indicada. Quando o devedor é uma empresa, quem assina é o representante legal, com identificação do cargo. Sem a assinatura do emitente, não existe nota promissória.
Avalista, na área lateral
A faixa vertical à esquerda recebe o avalista, se houver: nome, CPF ou CNPJ e assinatura, escritos no sentido da faixa. O avalista garante o pagamento e responde como o devedor, então só deve assinar quem aceita esse compromisso. Sem avalista, a faixa fica em branco e a nota vale normalmente. As regras dessa garantia estão em aval na nota promissória.
O que não pode faltar na nota
O art. 75 da Lei Uniforme lista os elementos do título, e o art. 76 trata do que acontece quando um deles falta. Alguns são obrigatórios, ou seja, sem eles a nota não vale. Outros a própria lei completa.
| Campo do modelo | Se ficar em branco |
|---|---|
| Denominação "Nota Promissória" | Já vem impressa. Sem ela, não há título cambial. |
| Promessa de pagar quantia certa | Já vem no texto. Condicionar o pagamento descaracteriza a nota. |
| Nome do beneficiário | Obrigatório. Sem credor identificado, a nota não vale. |
| Valor em número e por extenso | Sem valor não há o que cobrar. Se divergirem, prevalece o extenso. |
| Vencimento | A lei completa: sem data, a nota é considerada à vista. |
| Praça de pagamento | A lei completa: vale o lugar de emissão e o domicílio do emitente. |
| Data de emissão | Trate como essencial: sem ela, não se contam vencimento nem prescrição. |
| Assinatura do emitente | Obrigatória. Sem assinatura, não há obrigação. |
Base: Decreto 57.663/1966 (Lei Uniforme), arts. 75 e 76.
A lista completa, com a base de cada item, está nos requisitos essenciais da nota promissória. O texto legal está no decreto que incorporou a Lei Uniforme ao direito brasileiro (PDF).
Erros comuns no preenchimento manual
A rasura é o descuido mais comum. Rabiscar por cima de um valor ou de um nome levanta dúvida sobre o que foi combinado; se errar, imprima outra folha e comece de novo, em vez de rasurar. Escrever a lápis é um problema mais sério, porque o texto pode ser apagado e alterado depois, e um título que se apaga não dá segurança a ninguém. Use caneta.
Deixar um campo essencial vazio esvazia a nota. Uma linha de valor por extenso em branco, ou a assinatura que ficou "para depois" e nunca veio, transforma o documento numa folha sem força. Preencher um extenso que não bate com o número também gera conflito, ainda que a lei mande prevalecer o extenso. E completar a nota com informações de outro negócio, condicionando o pagamento a um contrato, tira dela a natureza de promessa pura e simples.
Esses casos estão detalhados nos erros de preenchimento que invalidam a nota e o passo a passo em como preencher a nota promissória.
Papel e impressão sem cortar os campos
O modelo já vem no formato A4, o tamanho padrão de impressora doméstica e de papelaria no Brasil. Papel comum de 75 ou 90 gramas serve bem; um papel um pouco mais encorpado dá firmeza à via que vai circular. Não é preciso papel especial: a validade do título não depende do tipo de folha, e sim do conteúdo preenchido.
Na hora de imprimir, mantenha a escala em 100 por cento e evite a opção de ajustar à página, que às vezes encolhe o documento e desloca as linhas. Se sair com margens estranhas, confira no diálogo de impressão se o tamanho selecionado é mesmo A4. A folha já sai com mais de uma via quando cabe, separadas pela linha de corte; se precisar de outras, imprima de novo.
Depois de preencher e assinar
A nota assinada fica com o credor, porque é ele quem precisa apresentar o título para receber ou para cobrar. Ao devedor cabe uma cópia simples, identificada como cópia, com os valores e as datas do que foi combinado. Guarde a folha plana, longe de umidade, para que a tinta e a assinatura não se apaguem com o tempo.
Se o pagamento acontecer, o ideal é dar quitação e devolver a nota ao devedor, ou inutilizá-la, para que ela não volte a circular já paga. Enquanto a dívida existir, a via original nas mãos do credor é o que garante a cobrança pela via mais rápida prevista em lei.
Perguntas frequentes
A nota promissória preenchida à mão é válida?
Sim. A lei não exige papel de papelaria nem formulário oficial. O que importa são os requisitos do art. 75 da Lei Uniforme. Uma nota impressa em casa e preenchida à caneta tem a mesma validade de uma comprada pronta.
Posso imprimir várias vias da mesma nota?
A folha A4 traz até 3 notas em branco, com a linha de corte entre elas, mas elas servem para dívidas diferentes, ou para você ter folhas de reserva, e não para assinar a mesma dívida três vezes. A nota promissória circula em via única, como diz o próprio texto impresso nela: cada folha assinada é um título autônomo, e três assinadas para o mesmo acordo criam três títulos cobráveis em separado.
Para uma dívida, assine uma nota, que fica com o credor. Ao devedor, entregue uma cópia simples, identificada como cópia e sem assinatura de próprio punho, apenas para ele guardar o que foi combinado. O cuidado com a guarda do original está em onde guardar a nota promissória até o pagamento.
Preciso reconhecer firma ou ter testemunhas?
Nada disso é obrigatório. A nota promissória é título executivo por si só, e testemunhas não são exigidas. Reconhecer firma reforça a prova da assinatura, mas continua sendo opcional.
Dá para escrever o valor só em número?
O ideal é sempre completar as duas formas. O número e o extenso se conferem entre si, e a lei manda prevalecer o extenso em caso de diferença. Deixar o extenso em branco enfraquece o documento sem necessidade.
Como faço uma nota parcelada em branco?
Imprima uma folha para cada parcela e preencha em cada uma o valor e o vencimento daquela parcela. Uma nota comporta um só vencimento, então parcelas diferentes pedem notas diferentes.
Guarde as vias em local seguro até a quitação.