Qual documento serve a cada situação
Dois critérios definem o documento: se a dívida foi paga e se o título continua com o credor.
| Situação | Documento | Base legal principal |
|---|---|---|
| Pagamento parcial, com saldo a pagar | Recibo de pagamento, com abatimento | Código Civil, art. 320 |
| Pagamento total, com a nota devolvida | Recibo ou termo de quitação | Código Civil, arts. 319, 320 e 324 |
| Pagamento total, com o título extraviado pelo credor | Termo de quitação com declaração de inutilização | Código Civil, art. 321 |
| Título vencido e não pago | Carta de cobrança | Código Civil, art. 397 |
| Nota paga e protesto ainda em aberto | Carta de anuência | Lei 9.492/1997, art. 26 |